Contratação De Apoio Jurídico (Regimes Próprios De Previdência Social) 1 Mês
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de apoio jurídico com foco em Regimes Próprios de Previdência Social para o Instituto de Previdência do Município de Pacatuba, vigência de 1 mês, valor estimado de R$ 62.000,04, modalidade Dispensa.
Objeto Original
Contratação de apoio jurídico com enfoque em Regimes Próprios de Previdência Social para atender as necessidades do Instituto de Previdência do Município de Pacatuba (IPMP).
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE PACATUBA - IPM/ PACATUBAPREV
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2309706
Dados do processo
- Nº do processo
- PC.25.0846F-0001
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ASSESI BRASIL
- Nº controle PNCP
- 07963861000114-1-000074/2025
Cronograma
Documentos do edital
8Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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