Contratação de Clínica de Internação Psiquiátrica para Paciente Menor de Idade (24h Terapia, Exames, Tomografia, Eletroencefalograma, 6 Refeições)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Serviço de internação e acompanhamento psiquiátrico de 3 meses para paciente menor de idade, com exames, terapias e refeições, em Rio Novo do Sul, ES, valor estimado R$ 231.999,96.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA, PARA A INTERNAÇÃO DE PACIENTE MENOR DE IDADE COM: ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO POR 24H, EXAMES LABORATORIAIS DE ROTINA, ACOMPANHAMENTO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, TOMOGRAFIA, ELETROENCEFALOGRAMA, ATENDIMENTO MÉDICO PSIQUIÁTRICO, ASSISTENTE SOCIAL 3 VEZES POR SEMANA, ATIVIDADES COM PREPARADOR FÍSICO 3 VEZES POR SEMANA, TERAPIAS OCUPACIONAIS TODOS OS DIAS E 06 REFEIÇÕES DIÁRIAS.
Informações complementares
A Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul - ES, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, tem por finalidade propor, planejar e coordenar a execução das políticas públicas socioassitenciais, utilizando-se de todas suas Unidades Administrativas para realizar de forma integrada às políticas setoriais e garantia dos mínimos sociais.Considerando que o adolescente Santos Oliveira Barroso Júnior apresenta diagnóstico de esquizofrenia, deficiência intelectual moderada a grave e epilepsia, conforme atestados médicos em anexo, e possui histórico de comportamento agressivo para com cuidadores, outras crianças e episódios de autoagressão, conforme relatórios anexos, faz-se imprescindível a contratação de uma clínica especializada em psiquiatria para o atendimento adequado às suas necessidades de saúde mental.Adicionalmente, o adolescente encontra-se acolhido desde 30 de outubro de 2017 no Abrigo Municipal Arnalda Cristina de Aguiar, onde a equipe técnica relatou que seu quadro clínico e comportamental tem interferido na convivência do grupo, causando medo e insegurança entre os demais acolhidos e servidores, o que reforça a necessidade de um acompanhamento especializado e contínuo.Diante do exposto, a contratação direta se justifica pela urgência e pela especificidade do atendimento necessário, que demanda profissionais e recursos especializados, impossíveis de serem supridos por processos licitatórios convencionais, garantindo assim a proteção, o cuidado e o tratamento adequado ao adolescente, em conformidade com a legislação vigente.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Localização
Rio Novo do Sul, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3204401
Dados do processo
- Nº do processo
- 2025-F4SS5/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 27165711000172-1-000211/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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