Serviço Internação Mensal em Clínica Especializada em Reabilitação em Saúde Mental (5 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de clínica especializada para internação mensal de pacientes com transtorno do espectro autista, atendendo ordem judicial, em Tremembé-SP, por 5 meses, valor estimado R$133.333,30.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE MENTAL EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL.
Informações complementares
A presente contratação visa ao estrito cumprimento da ordem judicial nº 634.2026/001704-7, que determina a internação compulsória de paciente que apresenta diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) com graves alterações comportamentais e episódios de heteroagressividade.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Municipio De Tremembe
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3554805
Dados do processo
- Nº do processo
- 2299/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA.
- Nº controle PNCP
- 46638714000120-1-000103/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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