Contratação de Clínica Especializada para Internação de Paciente com Transtorno do Espectro Autista (12 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviço de internação em regime de internato para paciente O.R.F. com TEA, 12 meses, município de Atibaia, SP.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO, PARA TRATAMENTO DO PACIENTE O.R.F., PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DESENVOLVIMENTO ATÍPICO, EM REGIME DE INTERNATO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, À CONTAR A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O MUNICÍPIO, PROCESSO Nº 1008660-45.2025.8.26.0048, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3504107
Dados do processo
- Nº do processo
- 66/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 45279635000108-1-000055/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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