Serviço de Institucionalização de Paciente em Residencial Terapêutico (12 Unidades) – Secretaria Municipal de Saúde
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa via dispensa para institucionalizar 12 pacientes em residencial terapêutico, atendendo decisão judicial, em Bento Gonçalves (RS), com valor estimado de R$ 59.400,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PACIENTE EM UM RESIDÊNCIAL TERAPÊUTICO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EXPEDIDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Município de Bento Gonçalves
- Localização
Bento Gonçalves, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4302105
Dados do processo
- Nº do processo
- 336
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 87849923000109-1-000410/2026
Cronograma
Documentos do edital
29Este edital tem 29 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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