Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em andamento

BA Municipal

Empresa De Engenharia Especializada Para Recuperação De Pavimentação Em Camacan BA

Name: Empresa De Engenharia Especializada Para Recuperação De Pavimentação Em Camacan BA
Location: Camacan, BA

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 509.604,25

StatusEm andamento

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa de engenharia especializada para recuperação de pavimentação em ruas de Camacan, BA, com valor estimado de R$509.604,25

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS 4ª TRAVESSA EVERALDO FIGUEREDO, RUA TEREZA LIMA, RUA ANA NERI, RUA OSVALDO VALVERDE, RUA SÃO BOAVENTURA, RUA ALTO PARAGUAI,TRAVESSA 02 DE JULHO, RUA RUI BARBOSA,RUA MONTES CLAROS, RUA SÃO PEDRO, RUA FIRMINO NASCIMENTO (ALTO SUMARÉ), RUA DUQUE DE CAXIAS, RUA BAHIA, RUA LADEIRA DE GABILÓ, RUA BELA VISTA, AVENIDA DR. JOÃO VARGENS, RUA 10 DE JANEIRO, RUA SÃO JORGE, RUA INDEPENDÊNCIA, RUA BARÃO DO RIO BRANCO E RECUPERAÇÃO DE MURO DE ARRIMO DA RUA FIRMINO NASCIMENTO, AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMACÃ/BA NO PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A 05 DE MARÇO DE 2026, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 EM ATENDIMENTO AO PROCESSO Nº 59052.038723/2026-66 (DEFESA CIVIL) DO MUNICÍPIO DE CAMACÃ/BA.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE CAMACAN

13.682.398/0001-35

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Camacan
Localização: Camacan, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2905602

Dados do processo

Nº do processo: ADM 011/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
Nº controle PNCP: 13682398000135-1-000026/2026

Cronograma

17/04/2026 09:38

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

17/04/2026 09:38

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

17/04/2026 09:38

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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Perguntas Frequentes

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