Engenharia de Obras de Sistema de Reservação de Água e Sistema Auxiliar (ETA) em Salto/SP (1 Unidade)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de sistema de reservação de água e do sistema auxiliar do sistema produtor de água potável, na ETA de Salto/SP, com valor estimado de R$10.716.720,23 (Dispensa, menor preço).
Objeto Original
Contratação de empresa de engenharia para obras de sistema de reservação de água e do sistema auxiliar do sistema produtor de água potável, ETA (Estação de Tratamento de Água) Jundiaí, no município de Salto/SP
Informações complementares
A contratação direta em caráter emergencial encontra amparo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que restou caracterizada situação fática excepcional que impõe a adoção imediata de providências administrativas para evitar prejuízo à execução de serviço público essencial, não sendo possível aguardar a conclusão do procedimento licitatório ordinário. O Município enfrenta cenário excepcional e crítico de comprometimento do abastecimento público de água tratada, inclusive com repercussão na imprensa regional e nacional, envolvendo períodos reiterados de desabastecimento e rodízio, com especial gravidade em regiões densamente povoadas — como a área do Santa Cruz e bairros adjacentes — circunstância que, por sua natureza, revela risco real e atual à continuidade de serviço público essencial, com impactos diretos sobre saúde pública, higiene, salubridade e dignidade da população. Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a execução de obra de engenharia objeto da presente contratação possui natureza essencial.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Da Estância Turística De Salto
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3545209
Dados do processo
- Nº do processo
- 874/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Sisvetor Informática Ltda
- Nº controle PNCP
- 46634507000106-1-000122/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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