Contratação de Empresa Especializada + Assessoria e Consultoria Jurídica (Direito Público) - 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em direito público, com vigência de 12 meses, em Sobradinho - RS, modalidade inexigibilidade, valor estimado de R$50.424,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Localização
Sobradinho, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4320701
Dados do processo
- Nº do processo
- 159/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 87592861000194-1-000227/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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