Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos de Saúde (12 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde, provenientes do pronto atendimento municipal e unidades básicas de saúde, em Alfredo Chaves – ES, por 12 meses, com valor estimado de R$ 155.040,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PROVENIENTES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Informações complementares
A presente contratação visa garantir o cumprimento das normas técnicas e legais relativas ao gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA nº 358/2005, RDC ANVISA nº 222/2018, além da legislação ambiental vigente. A manipulação e disposição inadequada desses resíduos pode gerar riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à integridade dos profissionais envolvidos nas atividades de saúde.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Fundo de Saúde de Alfredo Chaves
- Localização
Alfredo Chaves, ES- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3200300
Dados do processo
- Nº do processo
- 011124/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 14808407000154-1-000059/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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