Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

SP Municipal

Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnico-Jurídicos (Revisão, Reformulação, Modernização, Legislação Tributária) em São José do Rio Pardo

Name: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnico-Jurídicos (Revisão, Reformulação, Modernização, Legislação Tributária) em São José do Rio Pardo
Start: 2026-07-06T07:00:00.000Z
End: 2026-08-26T08:59:00.000Z
Location: São José do Rio Pardo, SP

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoEncerra em 39 dias26/08 08:59

Valor estimadoR$ 0,00

StatusEm disputa

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Serviço de consultoria técnico-jurídica para revisão, reformulação e modernização da legislação tributária municipal, incluindo levantamento, diagnóstico, elaboração de anteprojeto e acompanhamento legislativo, no município de São José do Rio Pardo, SP, em regime de concorrência eletrônica.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS PARA REVISÃO, REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Classificação inteligente

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Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

45.741.659/0001-37

Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
Localização: São José do Rio Pardo, SP
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3549706

Dados do processo

Nº do processo: 60/2026
Modo de disputa: Fechado
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: IPM Sistemas
Nº controle PNCP: 45741659000137-1-000094/2026

Cronograma

03/07/2026 14:59

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

03/07/2026 14:59

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

03/07/2026 14:59

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

06/07/2026 07:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

26/08/2026 08:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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