Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concorrência - Eletrônica Aguardando resultado

Contratação de Empresa Especializada Execução de Obras e Serviços de Engenharia (Construção de Creche Tipo I, Padrão FNDE, Distrito Campestre) 1 Unidade

Name: Contratação de Empresa Especializada Execução de Obras e Serviços de Engenharia (Construção de Creche Tipo I, Padrão FNDE, Distrito Campestre) 1 Unidade
End: 2025-08-18T09:00:00.000Z
Location: Antônio João, MS

Municipal

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Cobertura nacional

Concorrência - Eletrônica

Modalidade

Aguardando resultado

Status

2025

Ano da Compra

Atualizado 23/10/2025

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Execução de obras e serviços de engenharia para construção de creche tipo I, padrão FNDE, no Distrito Campestre, em Antônio João – MS, com valor estimado de R$ 5,556,173.71, modalidade Concorrência Eletrônica, menor preço.

Objeto Original

Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para execução da obra de construção de creche tipo I, padrão FNDE, no Distrito Campestre, conforme demanda apresentada pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Antônio João, visando atender às necessidades operacionais e institucionais da Prefeitura Municipal de Antônio João, observando-se a legislação vigente e as diretrizes técnico-administrativas aplicáveis.

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Valor Estimado

R$ 5.556.173,71

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ 03.567.930/0001-10

Localização

Antônio João, MS

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Esfera

Municipal

Identificação

092/2025 / 2025

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

23/10/2025, 10:34

Abertura de Propostas

01/08/2025, 15:00

Encerramento de Propostas

18/08/2025, 09:00

Última atualização

23/10/2025, 10:34

Documentos do Edital

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