Serviço de Regularização Fundiária (Administrativos, Jurídicos, Urbanísticos, Topografia, Geoprocessamento) – 59 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços administrativos, jurídicos, urbanísticos, topografia e geoprocessamento visando regularização fundiária de interesse social em núcleos urbanos informais, em São Domingos do Prata, MG, com prazo de execução conforme Lei 13.465/2017.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços especializados (administrativos, jurídicos, urbanísticos, topografia e geoprocessamento) para promover regularização fundiária de interesse social - REURB-S, em núcleos urbanos informais, conforme a Lei 13.465/2017, compreendendo, ainda, as especificações, prazos e condições estabelecidas.
Informações complementares
A contratação deste serviço é necessária porque o Levantamento Planialtimétrico Cadastral Urbano Georreferenciado é um documento muito importante. Ele descreve com precisão o terreno, incluindo um relatório detalhado e plantas do local, tudo conforme as n
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA
- Localização
São Domingos do Prata, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3161007
Dados do processo
- Nº do processo
- 000066/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 18401018000160-1-000113/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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