Contratação de Empresa Especializada para Assessoria Técnica em Desenvolvimento Institucional (Projetos de Estatuto, Plano de Cargos, Sistema de Avaliação de Desempenho) - 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para assessoria técnica em desenvolvimento institucional, elaborando projetos de estatuto, plano de cargos, sistema de avaliação de desempenho, visando aprimorar a gestão pública municipal de Minduri/MG. Valor estimado R$147.000,00.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para assessoria técnica em desenvolvimento institucional, visando à elaboração dos Projetos de Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Reestruturação Administrativa, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos e estáveis, Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração e Sistema de Avaliação de Desempenho do Magistério Público Municipal de Minduri/MG.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3141900
Dados do processo
- Nº do processo
- 50/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Planejar Consultores Associados Ltda
- Nº controle PNCP
- 17954041000110-1-000054/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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