Serviço Elaboração de Estudos e Documentos Técnicos (Regularização Ambiental e Minerária, Levantamento Topográfico, Apuração Volumétrica) 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Elaboração de estudos técnicos para regularização ambiental e minerária de área de extração mineral (cascalho) no Município de Carmo do Cajuru, MG, incluindo levantamento topográfico, apuração volumétrica, planos de fechamento de mina e recuperação de área degradada, e relatórios anuais de lavra.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para elaboração de documento técnico completo, visando à regularização ambiental e minerária de área onde foram realizados trabalhos de extração mineral (cascalho) sob responsabilidade do Município, incluindo levantamento topográfico, apuração volumétrica, elaboração de documentos técnicos minerários, Plano de Fechamento de Mina e Plano de Recuperação de Área Degradada (PFM/PRAD), Relatórios Anuais de Lavra (RAL), quando aplicável, bem como manifestações técnicas e apoio técnico-jurídico correlato, estritamente vinculado à instrução do processo administrativo,atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- Localização
Carmo do Cajuru, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3114204
Dados do processo
- Nº do processo
- 46/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 18291377000102-1-000038/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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