Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Adesivos Institucionais (Identificação Visual) Para Veículos Da Frota Municipal
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contrato De Dispensa Para Fornecimento De Adesivos Institucionais Que Identificam Os Veículos Da Frota Da Secretaria Municipal De Assistência Social Em Campo Novo De Rondônia
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de adesivos institucionais destinados à identificação visual dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Informações complementares
A presente contratação tem por objetivos: Assegurar a padronização da identidade visual dos veículos vinculados à política pública de assistência social, em estrita observância aos modelos oficiais disponibilizados pelo Governo Federal por meio do MOBSUAS; Garantir a correta identificação dos veículos utilizados na execução das ações, programas e serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, promovendo sua vinculação inequívoca ao ente público municipal; Atender às diretrizes de comunicação institucional e visibilidade das políticas públicas financiadas, total ou parcialmente, com recursos federais, assegurando conformidade com as exigências normativas e operacionais aplicáveis; Fortalecer os mecanismos de transparência ativa, permitindo a identificação imediata dos veículos oficiais pela população e pelos órgãos de controle, contribuindo para a fiscalização e o controle social; Evitar a descaracterização ou uso indevido dos veículos públicos, por meio da correta aplicação de elementos visuais padronizados e oficiais; Contribuir para a organização, rastreabilidade e gestão da frota vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito das ações administrativas e operacionais;Assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes da utilização de bens adquiridos com recursos vinculados à política de assistência social, especialmente quanto à identificação institucional obrigatória.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal
- Localização
Campo Novo de Rondônia, RO- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1100700
Dados do processo
- Nº do processo
- 14
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 63762033000199-1-000071/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 5.950,00
- Economia realizada
- R$ 445,00 (7%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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