Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Kits de Assistência Humanitária (Cesta Básica, Limpeza, Higiene Pessoal) 24 Feb a 05 Mar 2026
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Fornecimento de kits de assistência humanitária (cesta básica, limpeza, higiene pessoal) para famílias afetadas por fortes chuvas em Camacan/BA, no período 24/02 a 05/03/2026, conforme decreto municipal. Valor estimado R$ 999.574,75.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DOS KITS CESTA BÁSICA, COLCHÕES, KIT LIMPEZA, KIT HIGIENE PESSOAL, KIT DORMITÓRIO SOLTEIRO, KIT FEMININO E KIT DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMACÃ/BA NO PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A 05 DE MARÇO DE 2026, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 EM ATENDIMENTO AO PROCESSO Nº 59051.046695/2026-61 (DEFESA CIVIL) DO MUNICÍPIO DE CAMACÃ/BA.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Camacan
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2905602
Dados do processo
- Nº do processo
- ADM 010/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 13682398000135-1-000027/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
7Esta licitação tem 7 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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