Contratação de empresa especializada para o fornecimento de merenda escolar, visando atender às necessidades das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Monsenhor Paulo/MG.,
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de merenda escolar, visando atender às necessidades das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Monsenhor Paulo/MG., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
Informações complementares
A presente contratação tem como finalidade garantir o fornecimento de alimentação escolar adequada, balanceada e de qualidade aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A merenda escolar constitui um direito dos estudantes e um fator essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo e social, contribuindo diretamente para o rendimento escolar e permanência dos alunos nas unidades de ensino. Dessa forma, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada, devidamente capacitada, que assegure o preparo, fornecimento e distribuição de refeições dentro dos padrões nutricionais e sanitários exigidos pela legislação vigente.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
- Localização
Monsenhor Paulo, MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3142601
Dados do processo
- Nº do processo
- 20
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 22541874000199-1-000056/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
12Esta licitação tem 12 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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