Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia, destinados à realização de vistorias técnicas, diagnósticos, elaboração de projetos (PTS e/ou
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia, destinados à realização de vistorias técnicas, diagnósticos, elaboração de projetos (PTS e/ou PT), memoriais, plantas, planilha orçamentária, relatórios e demais documentos necessários à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) das unidades escolares e unidades de saúde do Município de Cotia,
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia, destinados à realização de vistorias técnicas, diagnósticos, elaboração de projetos (PTS e/ou PT), memoriais, plantas, planilha orçamentária, relatórios e demais documentos necessários à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) das unidades escolares e unidades de saúde do Município de Cotia,
Informações complementares
A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a regularização, renovação, atualização e/ou obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) das unidades escolares e unidades de saúde do Município, de modo a assegurar que tais edificações atendam às exigências de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação e nas instruções técnicas aplicáveis. As unidades contempladas exercem atividades essenciais e recebem diariamente grande fluxo de pessoas, incluindo alunos, pacientes, servidores, profissionais da saúde, visitantes e demais usuários, o que torna indispensável a adoção de medidas técnicas adequadas para garantir condições seguras de funcionamento, proteção à vida, integridade física dos ocupantes e preservação do patrimônio público. A contratação mostra-se necessária, ainda, porque a elaboração dos projetos, levantamentos, memoriais, plantas, planilhas, relatórios e demais documentos exigidos para fins de regularização junto ao Corpo de Bombeiros demanda conhecimento técnico especializado em engenharia e/ou arquitetura, bem como domínio das normas técnicas e regulamentações específicas aplicáveis a cada tipo de edificação. Tais atividades não se confundem com rotinas administrativas comuns e exigem capacidade técnica específica para análise individualizada de cada unidade. Além disso, a regularização das edificações perante o Corpo de Bombeiros contribui para a conformidade técnica e administrativa dos imóveis públicos, reduzindo riscos de restrições de funcionamento, apontamentos de órgãos de controle, responsabilizações administrativas e entraves à adequada prestação dos serviços públicos de educação e saúde. Dessa forma, a contratação pretendida é medida necessária para viabilizar a elaboração da documentação técnica pertinente às 97 unidades escolares e 30 unidades de saúde, totalizando 127 edificações, permitindo à Administração conhecer a situação de cada imóvel, planejar eventuais adequações futuras e buscar a devida regularização perante os órgãos competentes.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Cotia
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3513009
Dados do processo
- Nº do processo
- 14933/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Sisvetor Informática Ltda
- Nº controle PNCP
- 46523049000120-1-000126/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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