Contratação de empresa especializada para realização de exames de Ressonância Magnética (RM) com e sem contraste, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para realização de exames de Ressonância Magnética (RM) com e sem contraste, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para realização de exames de Ressonância Magnética (RM) com e sem contraste, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA.
Informações complementares
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação visa garantir o direito constitucional à saúde, por meio da realização de exames de alta complexidade — Ressonância Magnética (RM) da Mão Esquerda sem contraste e de Crânio com contraste — para atender às necessidades urgentes de diagnóstico e tratamento dos pacientes D. J. de S. F. e V. C. dos S., regulados e assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA. A ausência de prestadores locais ou de teto financeiro/vagas disponíveis na rede loco-regional do Sistema Único de Saúde (SUS) no momento exige a contratação complementar na rede privada, sob pena de agravamento do quadro clínico dos munícipes. Para a definição do prestador, esta Secretaria realizou pesquisa de mercado, obtendo três orçamentos distintos. A análise considerou não apenas o valor nominal do exame, mas o custo total da operação (custo-benefício), que inclui o deslocamento dos pacientes em veículo oficial do Município (Tratamento Fora do Domicílio - TFD).
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Localização
Lafaiete Coutinho, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2918704
Dados do processo
- Nº do processo
- 78/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 14205959000178-1-000092/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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