Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de uso de licença do software Orçafascio, especializado em gestão de obras e engenharia, com módulos de orçamento e bases adicionais, em Município de Ministro Andreazza, RO, valor estimado R$ 2.198,00.
DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA USO DE LICENÇA DO SOFTWARE ORÇAFASCIO: ESPECIALIZADO NA GESTÃO DE OBRAS E ENGENHARIA. CONFORME PROCESSO ORDINÁRIO Nº 611/SEMAP/2026.
ESTA CONTRATAÇÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2021, O ART. 74 DA LEI 14.133/2021 ESTABELECE QUE A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO OCORRE QUANDO A COMPETIÇÃO É INVIÁVEL, ESPECIALMENTE NOS SEGUINTES CASOS: • AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS OU SERVIÇOS QUE SÓ PODEM SER FORNECIDOS POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS.
Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisEsta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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