Contratação De Empresa Especializada Para Serviços De Regularização Fundiária Urbana (Reordenamento Social Urbano, Qualificação Urbanística, Estudos E Projetos De Infraestrutura Urbana) - 6046 SV
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Execução de serviços técnicos especializados para regularização fundiária urbana, reordenamento social, qualificação urbanística e estudos de infraestrutura em Sabará/MG, com 6046 SV, modalidade Dispensa, menor preço.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos especializados voltados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), ao reordenamento social urbano, à qualificação urbanística e à elaboração de estudos e projetos de infraestrutura urbana, em atendimento às demandas do Município de Sabará/MG, abrangendo os núcleos urbanos informais consolidados localizados nas regiões de Santo Antônio de Roça Grande e Rosário.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO GESTAO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3156700
Dados do processo
- Nº do processo
- 000022252026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Moderna Sistema de Inovação Limitada
- Nº controle PNCP
- 18715441000135-1-000058/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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