Serviço de Transporte Escolar (Carro 12 Passageiros, Carro 15 Passageiros, Carro 23 Passageiros) - 293496,86 km
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa ou cooperativa para serviços de transporte escolar municipal em Alfredo Chaves-ES, com lotes, total de 293 496,86 km, conforme tabela de roteiros e quilometragens.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ROTEIROS, QUILOMETRAGENS E NÚMERO DE ALUNOS A SEREM ATENDIDOS DESCRITOS NAS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, A PARTIR DO DIA SUBSEQUENTE À ASSINATURA DO CONTRATO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, COM DISPUTA EM LOTES.
Informações complementares
A Secretaria Municipal de Educação tem como objetivo garantir o acesso e permanência do aluno na escola conforme garante o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e inciso VII do artigo 10 da lei n° 9.394/96, acrescido pela Lei Federal n° 10.709/03, e tem a preocupação de oferecer veículos para o transporte escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino, residentes nas áreas rurais de nosso Município;
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
- Localização
Alfredo Chaves, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3200300
Dados do processo
- Nº do processo
- 001068/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 27142686000101-1-000021/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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