Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contratação de empresa ou cooperativa para executar transporte escolar emergencial de alunos da rede municipal de Santa Leopoldina, ES, com 26.552 km de percurso, 3.259.603,44 R$ estimado, dispensa de licitação.
Contratação de empresa ou cooperativa para executar o serviço de transporte escolar.
Contratação de empresa ou cooperativa para executar o serviço de transporte escolar, em caráter EMERGENCIAL, para atendimento aos alunos da rede Municipal de ensino matriculados nas escolas da rede Municipal localizadas no município de Santa Leopoldina/ES
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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