Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos especializados Assessoria e Consultoria técnica quanto aos procedimentos e cumprimentos das normas legais previstas na Lei Federal nº.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos especializados Assessoria e Consultoria técnica quanto aos procedimentos e cumprimentos das normas legais previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 e na Lei Complementar nº 101/2000, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itabirinha
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Itabirinha, MG- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3131802
Dados do processo
- Nº do processo
- 001/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 21297692000151-1-000001/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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