Limpeza e Higienização de Veículos (Carros, Caminhonetes, Vans e Microônibus) – 1.104 Veículos
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e higienização de 1.104 veículos (carros, caminhonetes, vans e microônibus) no município de Tapiratiba, SP, com vigência a ser definida.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS.
Informações complementares
A presente contratação tem por objeto a instalação de suportes e placas de sinalização de trânsito em calçadas e vias públicas do município, visando garantir a adequada orientação de pedestres e condutores, bem como promover maior segurança e organização do tráfego urbano. A sinalização viária é instrumento essencial para a prevenção de acidentes e para o ordenamento da circulação de veículos e pedestres, constituindo medida de interesse público e de caráter preventivo. A instalação correta das placas de trânsito contribui para a melhoria da mobilidade urbana e para o cumprimento das normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. A contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de contratação de baixo valor, dentro do limite legal estabelecido para aquisições e serviços que dispensam procedimento licitatório. Ademais, a realização de procedimento licitatório completo para objeto de pequeno vulto poderia acarretar maior morosidade administrativa, comprometendo a rápida implementação da sinalização necessária à segurança do trânsito. Assim, a contratação direta mostra-se medida mais eficiente e econômica para a Administração Pública, sem prejuízo da observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dessa forma, justifica-se a dispensa de licitação para a contratação do serviço de instalação dos suportes e placas de trânsito, garantindo a adequada sinalização das vias públicas e contribuindo para a segurança da população.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- DIRETORIA DE SAÚDE PÚBLICA
- Localização
Tapiratiba, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3553609
Dados do processo
- Nº do processo
- 0047/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- EDDYDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 45742707000101-1-000049/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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