Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Fornecimento de cestas básicas de alimentos, água mineral, kits de limpeza, redes para dormir e demais itens de higiene para famílias vulneráveis em Ponta de Pedras, PA, no âmbito de ajuda humanitária, com valor estimado de R$ 897.152,75.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS DE ALIMENTOS, ÁGUA MINERAL NATURAL, KIT DE LIMPEZA DE RESIDÊNCIA, REDE PARA DORMIR, KIT DORMITÓRIO (REDE PARA DORMIR), COLCHÃO DE SOLTEIRO, KIT DORMITÓRIO (COLCHÃO DE SOLTEIRO) E KIT FAMILIAR DE HIGIENE PESSOAL, A TÍTULO DE AJUDA HUMANITÁRIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4 ? TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA) QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA, EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS METAS E OS VALORES APROVADOS PELA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ? SEDEC/MIDR (PROCESSO SEI Nº 59052.039092/2026-01)
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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