Contratação de Empresa – Serviços Técnicos Especializados em Direito Administrativo para Reestruturação do PCCR (1 SV)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Contratação de empresa especializada em Direito Administrativo para prestação de serviço de natureza predominantemente intelectual, reestruturando o PCCR da Câmara Municipal de Alvorada-TO, elaborando artefatos normativos e autorizando concurso público para provimento de cargo efetivo.
Objeto Original
CONTRATACAO DE EMPRESA, DO RAMO DO DIREITO, ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA A REALIZACAO DE SERVICO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA REESTRUTURACAO DO PCCR DA CAMARA MUNICIPAL, BEM COMO A RESPECTIVA ELABORACAO DOS ARTEFATOS NORMATIVOS QUE REGEM A MATERIA, E QUE CONTENHA A AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA A REALIZACAO DO CONCURSO PUBLICO, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO JUNTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ALVORADA-TO.
Dados do Processo
Inexigibilidade
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
ALVORADA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 25.043.332/0001-84
Alvorada, TO
CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
Municipal
Legislativo
IL/2026.017-CMA-ALVORADA-TO / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
19/05/2026, 09:48
Última atualização
19/05/2026, 09:48
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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