Contratação de Escritório de Advocacia de Assessoria Jurídica Especializada em Direito de Saúde (Contencioso Estratégico, Contratações Públicas) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de escritório de advocacia para assessoria e consultoria jurídica em Direito de Saúde, incluindo contencioso estratégico, projetos institucionais e contratações públicas, em Pureza-RN, por 12 meses, valor estimado R$96.000,00.
Objeto Original
Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito junto à Secretaria Municipal de Saúde, englobando a representação no contencioso estratégico de alta complexidade, a formulação de projetos institucionais para o Fundo Municipal de Saúde, a consultoria em contratações publicas, a defesa técnica perante os órgãos de controle interno e externo, e a abrangente assessoria jurídica sobre o regime, os direitos, os deveres e a estruturação dos servidores públicos municipais vinculados à saúde e sua respectiva legislação correlata, em prol do Município de Pureza/RN.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE PUREZA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2410405
Dados do processo
- Nº do processo
- 550
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- TOP DOWN CONSULTORIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 08290223000142-1-000094/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 96.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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