Em andamento PE Municipal

Contratação De Escritório De Advocacia Especializado De Assessoria E Consultoria Jurídica (Especializado, Assessoria Jurídica, Consultoria Jurídica, Direito Administrativo, Direito Constitucional) 9 Meses

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional
PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 54.000,00
StatusEm andamento
ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria e consultoria jurídica em Direito Administrativo e Constitucional, atendendo ao Departamento de Controle Interno e Gerência Legislativa da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos, PE, por 9 meses.

Objeto Original

Contratação de Escritório de Advocacia Especializado de Assessoria e Consultoria Jurídica e técnica de forma contínua, a Câmara Municipal de Vereadores da Lagoa dos Gatos/PE, nas áreas de Direito Administrativo de Direito Constitucional, para atender as necessidades do Departamento de Controle interno, Gerência de Departamento Legislativo, compreendendo o suporte técnico legislativo, a orientação jurídica administrativa à Mesa Diretora, atuação estratégica perante os órgãos de controle externo, e, questões de alta complexidade e que demandem notória especialização, com fundamento no art. 74, 111, alínea "e", da Lei n° 14.133/2021.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos
Localização
PELagoa dos Gatos, PE
Esfera
Municipal
Poder
Legislativo
Código IBGE
2608701

Dados do processo

Nº do processo
011/2026
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
Mk Tecnologia e Segurança
Nº controle PNCP
08653537000162-1-000011/2026

Cronograma

22/06/2026 11:35
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/06/2026 11:35
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/06/2026 11:35
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

6

Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Acesse dados completos desta licitação

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