Contratação de Estagiários de Ensino Superior (CIEE) – Jornada de 30 Horas Semanais – Até 10 Estagiários
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de estagiários de ensino superior por meio do CIEE, com jornada de 30 horas semanais e limite máximo de 10 estagiários simultâneos, para a Companhia Municipal de Trânsito em Cubatão – SP, sem SRP.
Objeto Original
Contratação de estagiários de ensino superior por meio de agente de integração (CIEE). Atendimento à Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio). Jornada de 30 horas semanais, distribuídas em 6 horas diárias. Limite máximo contratual: até 10 estagiários simultâneos. Possibilidade de início com número menor de estagiários, respeitando o limite máximo previsto.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3513504
Dados do processo
- Nº do processo
- 35/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- SMARAPD INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 55670822000171-1-000022/2025
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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