Contratação de Imprensa Oficial - Publicação de Edital de Convocação da 1ª Assembleia Geral Ordinária do CRESS 2026
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica para publicar o edital de convocação da 1ª Assembleia Geral Ordinária do CRESS/AL no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em Maceió, com valor estimado de R$ 845,30.
Objeto Original
Contratação de pessoa jurídica Imprensa Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas/DOE/AL para publicação do Edital de Convocação da 1ª Assembleia Geral Ordinária do CRESS/AL referente a 2026, prevista nos termos do artigo 9º, do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social / CRESS 16ª Região/AL
Informações complementares
No Regimento Interno do CRESS 16ª Região – Alagoas, em seu Capítulo II – Da organização, dos Arts. 6º ao 9º, especifica que dentro da estrutura organizativa deste Conselho Regional está a realização de Assembleias Gerais da Categoria de Assistentes Sociais, instâncias deliberativas compostas das/os assistentes sociais inscritas/os no âmbito de jurisdição deste CRESS, em pleno gozo de seus direitos e quites com as anuidades, até 2025, com direito a voz e voto, sendo aberta também à participação de outros assistentes sociais que não preencham os requisitos acima especificados, estudantes de Serviço Social, representantes das entidades da categoria e da sociedade civil com direito a voz. As assembleias deverão ser convocadas, ordinariamente, duas vezes por ano pelo Conselho Pleno do CRESS 16ª Região, e que para tanto, o Edital de Convocação deverá ser efetivado por meio de publicação em jornal de grande circulação ou em diário oficial. A contratação pretendida é fundamental para garantir o cumprimento da obrigatoriedade prevista no art. 9º, do Regimento Interno do CRESS 16ª Região/Alagoas. De forma que a publicação do Edital de Convocação da 1ª Assembleia Geral Ordinária do CRESS/AL referente a 2026 a ser contratado por este Conselho é de natureza singular pois a Imprensa Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas/DOE/AL é órgão exclusivo no Estado de Alagoas responsável pela publicação de atos oficiais de instituições públicas. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual do CRESS/AL para 2026.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16A - AL
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2704302
Dados do processo
- Nº do processo
- 007/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00226552000112-1-000006/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 845,30
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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