Credenciamento de Prestação de Serviços Bancários de Recolhimento de Tributos (Via DAM com Código de Barras Febraban) – 15000 Guias Arrecadadas
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de instituição financeira autorizada junto ao Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais via DAM, com código de barras padrão Febraban, em Dores do Indaiá – MG, com valor estimado de R$ 15.000,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DAM (DOCUMENTO/DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL), COM CÓDIGO DE BARRAS NO PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS E CANAIS DE ATENDIMENTO, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ARRECADADOS POR MEIO ELETRÔNICO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Dores do Indaiá, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3123205
Dados do processo
- Nº do processo
- 055/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 18301010000122-1-000086/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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