Contratação de licença anual para utilização do Aplicativo SPL para a Câmara Municipal, disponível para as plataformas Android e iOS, com integração automática ao Sistema de Apoio ao Processo
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de licença anual para utilização do Aplicativo SPL para a Câmara Municipal, disponível para as plataformas Android e iOS, com integração automática ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL/Interlegis utilizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Carambeí/PR.
Informações complementares
Conforme expressamente previsto no art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; O Aplicativo SPL, é disponibilizado somente pela empresa MOVASP TECNOLOGIA e SUSTENTABILIDADE, não tendo possibilidade de competição, conforme documentação comprobatória.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CMC - CÂMARA MUNICIPAL
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4104659
Dados do processo
- Nº do processo
- 20/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 01613766000104-1-000019/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 2.940,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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