Contratação de Mão de Obra Carcerária em Regime Semiaberto para Atividades Laborais de Interesse Público
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Serviço de disponibilização de mão de obra carcerária em regime semiaberto, para atividades laborais de interesse público no município de Garça/SP, com valor estimado de R$ 574.016,40.
Objeto Original
Contratação da Fundação “Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel” (FUNAP) para a disponibilização de mão de obra carcerária, em regime semiaberto, destinada à realização de atividades laborais de interesse público no município de Garça/SP
Informações complementares
Contratação da Fundação “Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel” (FUNAP) para a disponibilização de mão de obra carcerária, em regime semiaberto, destinada à realização de atividades laborais de interesse público no município de Garça/SP
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3516705
Dados do processo
- Nº do processo
- 1
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 44518371000135-1-000004/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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