Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Pregão - Eletrônico Homologada

Contratação de Operadora de Plano de Saúde (Plano Básico em Enfermaria, Internação, Urgência Nacional, Sem Coparticipação) para 12 meses - Descalvado/SP

Name: Contratação de Operadora de Plano de Saúde (Plano Básico em Enfermaria, Internação, Urgência Nacional, Sem Coparticipação) para 12 meses - Descalvado/SP
End: 2025-11-18T08:00:00.000Z
Location: Descalvado, SP

Municipal

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Cobertura nacional

Pregão - Eletrônico

Modalidade

Homologada

Status

2025

Ano da Compra

Atualizado 05/11/2025

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Contratação de operadora de plano de saúde coletiva básica em enfermaria e opcional em apartamento individual, sem coparticipação, para empregados públicos de Descalvado/SP e dependentes, vigência 12 meses.

Objeto Original

Contratação de operadora ou seguradora com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - especializada na prestação de serviços de planos de saúde, na modalidade coletiva do tipo plano básico em enfermaria, com abrangência regional e atendimento de urgência e emergência a nível nacional, sem coparticipação, e do tipo plano opcional em apartamento individual com banheiro privativo, para os empregados públicos da Prefeitura de Descalvado/SP e seus dependentes, pelo período de 12 meses.

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Valor Estimado

R$ 11.276.209,20

Valor Homologado

R$ 10.599.681,60

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE DESCALVADO

CNPJ 46.732.442/0001-23

Localização

Descalvado, SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Esfera

Municipal

Identificação

2025/003163 / 2025

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

05/11/2025, 09:19

Abertura de Propostas

06/11/2025, 08:00

Encerramento de Propostas

18/11/2025, 08:00

Última atualização

28/11/2025, 15:27

Documentos do Edital

Editais, termos de referência, atas e contratos publicados pelo órgão.

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