CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS NO BAIRRO PÉ DO MORRO, CONFORME CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), NO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO -MG,
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS NO BAIRRO PÉ DO MORRO, CONFORME CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), NO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO -MG, conforme especificações constantes do termo de referência, anexo I.
Informações complementares
A contratação de serviços postais para os bairros Tronqueiras, Pé do Morro e Pinheirinhos é necessária e estratégica para assegurar a continuidade do atendimento à população e o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Trata-se de serviço de natureza contínua, essencial para garantir comunicação oficial, entrega de correspondências, acesso a serviços postais básicos e prestação de contas de operações como Vale Postal e PAC. A ausência de atendimento local gera impactos negativos como: deslocamentos adicionais da população até outras localidades; atrasos na entrega de correspondências e documentos oficiais; risco de descumprimento de prazos contratuais e convênios; reclamações e insatisfação dos usuários; prejuízo à transparência e à eficiência administrativa.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- Localização
Passa Quatro, MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3147600
Dados do processo
- Nº do processo
- 108
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 23245806000145-1-000020/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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