Serviço de Assessoramento Técnico em Reordenamento Agrário (Regularização Fundiária e Apoio ao Desenvolvimento Rural) - 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos para prestação de serviços de assessoramento técnico em reordenamento agrário, regularização fundiária e apoio ao desenvolvimento rural em assentamentos estaduais da reforma agrária, em São Luís-MA, valor estimado R$20.5M, dispensa, menor preço.
Objeto Original
Contratação de pessoa jurídica brasileira, sem fins lucrativos, incumbida regimentalmente do desenvolvimento institucional, para prestação de serviços de assessoramento especializado em reordenamento agrário em duas vertentes: regularização fundiária e apoio ao desenvolvimento rural em assentamentos estaduais da reforma agrária.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2111300
Dados do processo
- Nº do processo
- ITERMA/00011/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 12136248000163-1-000006/2025
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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