Contratação de Catadores de Materiais Recicláveis (Coleta Seletiva, Transporte, Triagem, Beneficiamento, Destinação Ambiental) - 12 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis e reutilizáveis no município de Jandaia do Sul – PR, com 12 serviços contratados, modalidade de dispensa, menor preço.
Objeto Original
Contratação de pessoa jurídica de direito privado, qualificada como associação de catadores de materiais recicláveis, nos termos do art. 75, IV, “J” da Lei Federal n°14.133 de 1° de abril de 2021, para a prestação dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis no Município de Jandaia do Sul – PR. A contratação será formalizada com a Associação dos Agentes Ambientais Catadores de Materiais Recicláveis de Jandaia do Sul – PR – ASCAMAR, única entidade regularmente constituída e atuante na atividade de coleta seletiva no município.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Localização
Jandaia do Sul, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4112108
Dados do processo
- Nº do processo
- 92
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 75771204000125-1-000076/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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