Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de lanches, coffee breaks, coquetéis e refeições, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Caracaraí, RR. Valor estimado R$118.911,00. SRP, prazo de 1.850 pessoas por evento.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES, COFFEE BREAKS, COQUETÉIS E REFEIÇÕES, DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR.
A demanda foi classificada como de prioridade média, considerando seu caráter relevante para a adequada execução das atividades institucionais, pedagógicas, administrativas e formativas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caracaraí-RR, em conformidade com os princípios do planejamento, da eficiência e da economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021. 1.4.2. O fornecimento de lanches, coffee breaks, coquetéis e refeições configuram suporte logístico necessário à realização de reuniões, capacitações, eventos pedagógicos, encontros com a comunidade escolar e demais ações desenvolvidas ao longo do ano letivo, contribuindo para o alcance dos objetivos institucionais e o interesse público. 1.4.3. Ressalta-se que, embora se trate de demanda relevante, não se caracteriza como situação emergencial, nos termos da Lei nº 14.133/2021, uma vez que sua necessidade é previsível e passível de planejamento prévio. Tal condição permite a adequada programação da contratação, com a devida racionalização dos recursos públicos, observando-se ainda os princípios da eficiência, da economicidade e da gestão por resultados.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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