Contratação de Pessoa Jurídica para Assistência Farmacêutica
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para operacionalizar a aquisição e distribuição de medicamentos essenciais aos usuários do SUS em Ivatuba, PR, garantindo fornecimento gratuito e regular.
Objeto Original
Contratação de Pessoa Jurídica para operacionalizar ações de Assistência Farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde)
Informações complementares
A presente contratação é necessária para assegurar a manutenção e continuidade das ações de Assistência Farmacêutica no Município, garantindo o fornecimento gratuito e regular de medicamentos essenciais aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). No exercício de 2025, os recursos destinados ao atendimento da Farmácia Básica foram suficientes para suprir a demanda, razão pela qual não houve necessidade de aumento do valor anual, permanecendo o montante autorizado pela Lei Municipal nº 975/2025, de 14 de novembro de 2025. O objeto deste instrumento visa apoiar a operacionalização das atividades de Assistência Farmacêutica, incluindo programação, recebimento, armazenamento, distribuição e monitoramento dos medicamentos, sob responsabilidade técnica de Profissional Farmacêutico. A contratação também se justifica pela necessidade de manter dados atualizados de consumo e demanda; garantir reposição adequada de medicamentos; assegurar a qualidade dos produtos adquiridos; promover o uso racional dos medicamentos; capacitar e organizar os recursos humanos envolvidos. Dessa forma, a contratação é essencial para garantir regularidade, eficiência e segurança nas ações de Assistência Farmacêutica, assegurando o atendimento adequado à população usuária do SUS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4111605
Dados do processo
- Nº do processo
- 3024/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 76285337000154-1-000006/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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