Contratação de Prestação de Serviços de Natureza Notarial e de Registro (Emolumentos, Atos de Notas, Registro Público) - 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços notariais e de registro para atos de notas e registros públicos no Cartório Distrital de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Itambaracá, PR, com valor estimado de R$ 15.000,00, sem SRP.
Objeto Original
Contratação de Prestação de Serviços de natureza notarial e de registro (emolumentos), compreendendo atos de notas e registros públicos indispensáveis ao atendimento das demandas administrativas e jurídicas do Município, a serem realizados junto ao Cartório Distrital de Registro Civil e Tabelionato de Notas local
Informações complementares
A presente contratação visa assegurar a continuidade e a legalidade dos atos administrativos praticados por este Município que exigem formalização externa, serviços notariais e de registro (emolumentos) fundamentais para a regularidade dos atos administrativos do Município. Tais serviços englobam, entre outros, autenticações de documentos, reconhecimentos de firma, escrituras públicas, registros de imóveis e atos de registro civil indispensáveis para a proteção do patrimônio público e a execução de políticas sociais
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Localização
Itambaracá, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4111001
Dados do processo
- Nº do processo
- 22/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 76235738000108-1-000029/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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