Contratação de Profissional para Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria em Compras (Compras Públicas, Licitações e Contratos) – 12 SV
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de profissional para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos. Vigência de 12 SV. Local: Tapiratiba, SP.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Informações complementares
A presente contratação fundamenta-se na necessidade de atender ao disposto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Para que os processos e contratos administrativos firmados sob a égide do novo diploma legislativo possam ter eficácia, ou seja, sejam capazes de produzir os efeitos para os quais foram firmados, é imprescindível a adequação dos meios atualmente dispostos, instituindo ou modernizando o fluxo de compras e contratações públicas, com observância as novas normas de regência, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021. A complexidade e constante evolução da legislação que rege as contratações públicas exige conhecimento técnico aprofundado e atualizado, o que torna essencial o apoio de profissional com expertise na área para garantir que todos os procedimentos licitatórios e contratuais sejam conduzidos de forma regular, segura e eficiente, mitigando riscos jurídicos, otimizando processos e promovendo a conformidade com os normativos vigentes. Ainda, destaca-se que a Administração Pública não dispõe, no momento, de servidores com capacitação técnica específica ou disponibilidade suficiente para executar com a profundidade necessária as atividades relacionadas ao planejamento, elaboração, análise e acompanhamento de processos de compras, licitações e contratos, o que justifica a contratação externa especializada. Portanto, a contratação visa garantir a adequada condução dos processos licitatórios e contratuais, promovendo maior segurança jurídica, economicidade e eficiência administrativa.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CENTRO ADMINISTRATIVO
- Localização
Tapiratiba, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3553609
Dados do processo
- Nº do processo
- 0078/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- EDDYDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 45742707000101-1-000058/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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