Contratação de Residência Inclusiva (Serviço de Acolhimento Institucional) – 12 Meses – Cambuí-MG
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de residência inclusiva para prestação de serviço de acolhimento institucional à Secretaria de Assistência Social do Município de Cambuí, em regime de dispensa, com vigência de 12 meses e valor estimado de R$ 90.000,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Informações complementares
CONTRATAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), PARA 1 (UMA) PESSOA ADULTA COM DEFICIÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, QUE NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTABILIDADE OU DE RETAGUARDA FAMILIAR, EM SINTONIA COM A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº14.133/21, DEVIDO A DECISÃO DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 5004541-58.2022.8.13.0106.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE CAMBUI (MG)
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3110608
Dados do processo
- Nº do processo
- 29
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 18675975000185-1-000099/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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