Contratação de Serviço de Mão de Obra (Apoio Administrativo, CLT, Dedicação Exclusiva) – 1 Unidade – Estado do Ceará
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada, com dedicação exclusiva, para apoio administrativo da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, em Fortaleza, CE, valor estimado de R$ 6.669.248,64, dispensa com disputa, menor preço.
Objeto Original
Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias de apoio administrativo da Procuradoria– Geral do Estado do Ceará.
Informações complementares
A contratação emergencial mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade da prestação dos serviços administrativos terceirizados, cuja natureza é permanente, contínua e indispensável ao funcionamento institucional da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Os profissionais contratados desempenham atividades essenciais ao suporte das unidades administrativas, dentre as quais destacam-se o atendimento ao público interno e externo, organização e controle documental, tramitação de processos administrativos e judiciais, elaboração de expedientes, alimentação dos sistemas corporativos, apoio logístico, execução de rotinas administrativas e suporte operacional às atividades finalísticas da Instituição.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 2304400
Dados do processo
- Nº do processo
- 13001019159202687
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
- Nº controle PNCP
- 07954480000179-1-019414/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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