Contratação de Serviços de Assessoria Tributária e Auditoria Fiscal (Recuperação de Créditos e Cobrança Administrativa) - 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de assessoria tributária, consultoria e auditoria fiscal para avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, com suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários no município de Colorado, PR.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Informações complementares
EXISTEM CRÉDITOS RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE À RECEITA FEDERAL, EM RELAÇÃO À ALÍQUOTA DO RAT, CONFORME DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE PRECISAM SER IMEDIATAMENTE COMPENSADOS VISANDO EVITAR A PRESCRIÇÃO E A PERDA DO DIREITO DO MUNICÍPIO. ADEMAIS, EXISTEM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM VIAS DE PRESCREVER, CASO NÃO SEJAM CONSTITUÍDOS E COBRADOS, SENDO ESSE O TRABALHO QUE SERÁ DESENVOLVIDO PRIORITARIAMENTE PELA CONTRATADA. ASSIM, CONSIDERANDO, O NÚMERO REDUZIDO DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE FAZENDA, BEM COMO O ESCASSO NÚMERO DE FISCAL TRIBUTÁRIOS DISPONÍVEIS PARA REALIZAR SOZINHOS O TRABALHO DOS CRÉDITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DADA A DEMANDA DIÁRIA SER ENORME E TAMBÉM TENDO EM VISTA SER ESSENCIAL E NECESSÁRIO QUE EXISTA UMA ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECÍFICO PARA TAIS PROCEDIMENTOS, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM EXPERTISE NO TEMA.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4105904
Dados do processo
- Nº do processo
- 154/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 76970326000103-1-000134/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
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