Contratação de Serviços de Home Care (Empresa Especializada, Em Cumprimento de Decisão Judicial) 4 Unidades (27 dias)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de home care em Valparaíso de Goiás, atendendo necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme decisão judicial, 4 unidades de 27 dias, valor R$76.549,89
Objeto Original
DISPENSA Nº 047/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS ? COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS ? VARA DE FAZENDAS PUBLICAS ? PROCESSO N° 5560068-67.2025.8.09.0162 - EM FAVOR DE MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS GOMES MENDES, NO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FMS-SECRET.DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOI
- Localização
Valparaíso de Goiás, GO- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5221858
Dados do processo
- Nº do processo
- 2025016854
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Prodata Informática
- Nº controle PNCP
- 04786328000136-1-000160/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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