Contratação de Serviços Funerários em cumprimento a concessão de Benefícios eventuais e emergenciais no Município de acordo com as disposições contidas na Lei nº 1.454/2017.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de Serviços Funerários em cumprimento a concessão de Benefícios eventuais e emergenciais no Município de acordo com as disposições contidas na Lei nº 1.454/2017.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Departamento de Proteção Social Básica
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4105805
Dados do processo
- Nº do processo
- 39909/2024
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 76105634000170-1-000023/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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