Contratação de serviços médicos especializados para realização de cirurgia de Exérese de Tumor de Partes Moles, essa demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços médicos especializados para realização de cirurgia de Exérese de Tumor de Partes Moles, essa demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA.
Objeto Original
Contratação de serviços médicos especializados para realização de cirurgia de Exérese de Tumor de Partes Moles, essa demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA.
Informações complementares
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados para a realização do procedimento cirúrgico de Exérese de Tumor de Partes Moles em favor da paciente S. M. C., munícipe de Lafaiete Coutinho - BA. A demanda fundamenta-se na garantia constitucional do direito à saúde, na continuidade dos serviços públicos essenciais e no dever do Município de prover assistência médico-hospitalar de média e alta complexidade quando indisponível na rede própria ou referenciada de forma imediata. O procedimento é de natureza especializada e indispensável para o tratamento da patologia da paciente, conforme detalhado em relatório e requisição médica anexa aos autos do processo administrativo. A exérese (remoção cirúrgica) do tumor é indicada para diagnóstico definitivo (anatomopatológico) e para evitar a evolução do quadro clínico, o surgimento de complicações graves, dor crônica ou perda funcional da região afetada, restabelecendo a saúde e a dignidade da paciente. A Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho não dispõe, em sua estrutura própria de atendimento, de centro cirúrgico de média complexidade e de profissionais especialistas habilitados para a execução do referido procedimento. Diante da indisponibilidade ou da impossibilidade de absorção imediata da demanda pelo fluxo regular do Sistema Único de Saúde (SUS) na região, faz se imperativa a contratação complementar de terceiros. A escolha do prestador deverá considerar, além dos critérios de qualificação técnica e vantajosidade econômica, a viabilidade logística e a distância geográfica do município de Lafaiete Coutinho até o local da prestação dos serviços. O objetivo é mitigar o desgaste físico da paciente no pré e pós operatório, além de otimizar os custos operacionais com o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), priorizando centros de atendimento regionalizados que ofereçam plena segurança assistencial. A contratação encontra amparo legal no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, e nas disposições da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o rito processual adequado para a garantia da assistência à saúde em caráter complementar no âmbito do SUS, observando-se os princípios da eficiência, da economicidade e da supremacia do interesse público.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Localização
Lafaiete Coutinho, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2918704
Dados do processo
- Nº do processo
- 81/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 14205959000178-1-000089/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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