Credenciamento de Serviços Médicos (SAMU 192, Plantão 24h) – 1134 Plantões – Vigência Indeterminada
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de serviços médicos para atendimento pré-hospitalar de urgência, emergência e regulação no SAMU 192, com 1134 plantões de 24h, vigência indeterminada, no município de Senhor do Bonfim, BA.
Objeto Original
Contratação de serviços médicos para o atendimento pré-hospitalar de urgência, emergência e regulação no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS do município de Senhor do Bonfim - Ba
Informações complementares
Registra-se que o prazo informado neste sistema não reflete a natureza jurídica do presente procedimento, tendo em vista que o credenciamento será realizado com vigência por prazo indeterminado, conforme previsto no edital e fundamentado conforme Lei Federal nº 14.133/2021. A indicação de prazo determinado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) decorre exclusivamente de limitação operacional da plataforma, que não contempla, em seu campo específico, a possibilidade de registro de vigência indeterminada para procedimentos auxiliares como o credenciamento. Ressalta-se que o credenciamento permanecerá aberto para o ingresso contínuo de interessados enquanto perdurar a necessidade e o interesse da Administração Pública, podendo ser alterado, suspenso, revogado ou encerrado a qualquer tempo, mediante justificativa e observância da legislação aplicável e das disposições editalícias. Dessa forma, o prazo inserido no sistema deve ser interpretado apenas como referência técnica exigida pela plataforma, não se sobrepondo às disposições do edital, que refletem a efetiva natureza jurídica do procedimento e disciplinam sua vigência, condições de participação e forma de operacionalização.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Localização
Senhor do Bonfim, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2930105
Dados do processo
- Nº do processo
- 0127/26
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
- Nº controle PNCP
- 13988308000139-1-000104/2026
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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