Contratação de Universidades para Cursos de Capacitação
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de UFPA e FADESP para execução de cursos de capacitação e formação técnica em Muaná, PA, visando desenvolvimento local.
Objeto Original
Contratação direta, por dispensa de licitação, da universidade Federal do Pará – UFPA e da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP, para a execução do Projeto "Ilha do Marajó em Foco: Oferta de Cursos de Capacitação e Formação Técnica na Cidade de Muaná"..
Informações complementares
Art. 75, inciso V, da referida lei, estabelece o fundamento legal específico que subsidia a presente análise técnica. Adicionalmente, no âmbito do Estado do Pará, a Lei Estadual n. 10.801/2024, que alterou a Lei n. 7.017/2007, autorizou expressamente a SECTET a celebrar contratos de parceria com fundações de apoio de ICTs públicas para a gestão administrativa e financeira de projetos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECTET
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1501402
Dados do processo
- Nº do processo
- E-2025-3191879
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras Pará
- Nº controle PNCP
- 08978226000173-1-000026/2025
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, V
Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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